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PERGUNTA: RECOMPOSIÇÃO ALIQUOTA
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Pergunta n° 59618, postada em 16/11/2021, às 10:58
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Bom dia, Uma duvida, quanto aos produtos importados recebido do estado PR veio a 4% em MG há recomposição alíquota? Exemplo adquirimos Luvas NCM 4015.19.00 do estado PR como importados, não tenho como mudar a situação desse produto de importado para Nacional. Então pensando nesse raciocínio, não temos o que falar, que esse produto adquirido importado eu tenha fazer a recomposição. Ou qual embasamento legal e como faço nessa situação, quando produto e ST ou mesmo tributado? Em caso Substituto Tributário utilizo a MVA original Original Descrição CEST: Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra MVA(%): 41,38 Aplicação: 13.1 Interno e nas seguintes unidades da Federação: Mato Gro... Ver mais Inicio: 01/01/2016 Fim: Vigente Base para o cálculo: MVA Original/Interna (4 % pois adquiri como importada) Prevalece para todo produto importado? Ou como fazer ? Marli
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