Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE
-
Pergunta n° 59603, postada em 10/11/2021, às 17:24
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Boa tarde Como prevê o Convênio CONFAZ 15/2007 e na Instrução Normativa DRP 045/98, Título I, Capítulo XXXIX, Seção 1.0 - aquisição de energia elétrica através do Ambiente de Contratação Livre gera obrigações tributárias. Nos meses em que o agente ficar em posição devedora no MCP, deverá ser emitida nota fiscal de entrada e recolher o ICMS devido (separadamente da apuração mensal); nos meses em que ficar em posição credora deverá emitir nota fiscal de saída, sem destaque de ICMS. Gostaria de saber se essa legislação se aplica ao estado de SP, somos obrigados a emitir essas notas?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
