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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PLANO REFERENCIAL
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Pergunta n° 59528, postada em 25/10/2021, às 10:33
Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)
Considerando uma empresa de atividade imobiliaria / incorporadora; Considerando que a empresa é tributada pelo Lucro Presumido, regime de caixa; Considerando que a contabilidade respeita o regime de competência; Considerando que a empresa tenha as seguintes situações com relação as seguintes receitas: a) a receita de venda de imóveis é reconhecida ao resultado, independentemente da condição de pagamento, quando da entrega do imóvel, ou seja, não é a base efetiva aplicada para tributar o IRPJ/CSLL b) considerando que a empresa possui receitas financeiras de aplicações bancárias que são tributadas quando do resgate ou nos meses de maio e novembro na forma do RIR; c) considerando que a empresa possui receitas financeiras decorrentes da repetição de indébito, pela SELIC que foi considerada pela justiça de não incidente de IRPJ/CSLL e que não serão tributadas. As receitas são integralmente reconhecidas pelo regime de competência, porém, por ocasião da elaboração da ECF, necessitam ser excluídas da base de cálculo dos tributos, observando os regimes de caixa ou não incidência. Nosso questionamento é quais as contas contábeis do plano referencial apropriado a serem reconhecidas os três tipos de receitas acima, de forma a não gerarem advertência / erro na elaboração da ECF?
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