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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA PRODUTOS INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO
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Pergunta n° 59488, postada em 14/10/2021, às 16:54
Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)
A empresa localizada em São Paulo, enquadrada no simples nacional, atividade industria, produto nacional, vende para empresa localizada em São Paulo, comercialização para empresa não enquadrada no simples nacional "bisnaga de leite com NCM 19059010 CEST 17.060.00 com MVA 45,71 a dúvida é quanto a aliquota do ICMS a ser aplicada e qual a legislação que trata da redução da base de calculo do ICMS tanto para aliquota interna quanto para Substituição Tributaria. Agradeco a orientação
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