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PERGUNTA: BAIXA DE EMPRESA COM CAPITAL INTEGRALIZADO POR IMÓVEIS
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Pergunta n° 59320, postada em 15/9/2021, às 08:43
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Bom dia, temos uma situação de uma empresa incorporadora que foi constituída em 2020, optante pelo Lucro Presumido, atividade de compra e venda de imóveis para incorporação ou venda, com o capital de 300.000,00, integralizado em moeda corrente. em janeiro de 2021 houve redução do capital ficando o capital da empresa 50.000,00. Em junho de 2021 a empresa adquiriu um terreno para incorporação no valor de 340.000,00, usando 50.000,00 que estava disponível no banco da empresa desde o ato da integralização do capital + 290.000,00 de aporte dos sócios. Apesar da maior parte do valor ter sido cedida pelos sócios o terreno foi registrado no nome da empresa Assim a empresa possui em seu estoque um terreno para incorporação no valor de 340.000,00 em contrapartida com capital 50.000,00 e empréstimos da diretoria 290.000,00. Acontece que, agora os sócios desistiram do empreendimento e querem baixar a empresa distribuindo aos 2 únicos sócios sua participação no capital, bem como sua participação no terreno, ou seja 50% para cada. No ato de baixa e transferência do imóvel para as pessoas físicas dos sócios haverá tributação de impostos federais (PIS, COFINS, IRPJ E CSLL)?
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