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PERGUNTA: EXCL.ICMS DA BASE DE CALCULO DO PIS E COFINS
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Pergunta n° 59050, postada em 28/7/2021, às 08:51
Autor(a): *** (Maua - SP)
Bom dia! Com relação da decisão do STF de 13/05/2021, gostaria de saber: para empresas do regime cumulativo e não cumulativo que tenha feito pela liminar somente o ICMS a recolher (cálculo conservador) da exclusão com lançamento mensal em dedução de débito (registro F700), devo voltar retificando esses valores mês a mês ou tenho que voltar retificando os lançamentos de cada produto direto no meu sistema, visto que no XML está com a base de cálculo cheia? Para as empresas que possuem ação mas ainda não está transitada em julgado , posso fazer esse processo de retificação a partir de 03/2017 ou devo aguardar a decisão?
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