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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REFIS 2
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Pergunta n° 590, postada em 10/7/2003, às 18:02
Autor(a): *** (Canoinhas - SC)
Tenho um cliente que optou pelo REFIS que tinha débito na SRF, PGFN e no INSS e que foi indeferido pela Portaria 55. Será feito o Pedido Parcelamento Especial - PAES para a Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, quanto ao INSS está sendo discutido judicialmente a exigibilidade do débito. Pergunta-se: a empresa poderá aderir ao REFIS 2 e deixar o débito do INSS de fora? Como ficarão os valores pagos no REFIS e de que forma será feita a nova consolidação dos débitos?
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