Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 15/05/2025: Perguntas: 65.262 | Respostas: 68.660

PERGUNTA: OPERAÇÃO COM GADO.

  • Pergunta n° 58921, postada em 7/7/2021, às 09:05

    Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

    Bom dia!!! Sou uma Pessoa Jurídica contribuinte do ICMS estabelecido no Pará, cujo atividades são: CNAE: 0151-2/01 (Criação de bovinos para corte) – 0151-2/03 (criação de bovinos) – 0151-2/02 (Criação de bovinos para leite). Fiz uma venda (CFOP: 5101) “operação interna” de Novilhas 25 a 36 meses (NCM 0102.9000) para engorda para Pessoa Física (Produtor Rural).  Posso aplicar o diferimento do ICMS conforme determina artigo 17, anexo I, RICMS/PA?  Sou credenciada à emitir a NF-e (nota fiscal eletrônica). Nessa operação relatada acima, devo emitir NF-e ou Nota Fiscal AVULSA conforme determina artigo 18 Anexo I do RICMS/PA, mesmo sendo contribuinte credenciado a emitir NF-e? Desde já agradeço. Att.,

Atenção!

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