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PERGUNTA: SC ICMS - BASE DE CALCULO OLEO DIESEL - REGIME ESPECIAL
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Pergunta n° 58722, postada em 27/5/2021, às 09:24
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Bom dia, Uma indústria possui atividade de serviço de transporte próprio e de terceiros, a mesma está situada em Santa Catarina e presta esse serviço interno e interestadual, segue os questionamentos: 1 – A base de cálculo e o crédito para apropriação do ICMS sobre a compra do óleo diesel, deve ser realizada: Valor do ICMS -ST retido ou o valor do crédito fiscal será o resultado da aplicação da alíquota interna aplicável à operação a consumidor final sobre o valor da entrada da mercadoria? 2 – Para proceder com esse crédito em 2021, devemos pedir o regime especial em 2021? TTD 1030? 3 – O destaque de frete na nota fiscal, do qual é cobrado do destinatário, em serviço de transporte de produto próprio, pode apropriar crédito de ICMS na aquisição de óleo diesel tendo em vista que esse valor de frete vai compor a base de cálculo do ICMS da nota fiscal? Att. Luana;
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