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PERGUNTA: ICMS OPERAÇÃO ESTADUAL PARA CLIENTE DE OUTRO ESTADO
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Pergunta n° 58562, postada em 4/5/2021, às 11:18
Autor(a): *** (Blumenau - SC)
Empresa situada em SC tem atividade de fabricação de barcos/embarcações. Faz venda de um barco/embarcação para um cliente PJ não contribuinte do estado da Bahia, que vai fazer a retirada aqui no cais de SC, onde foi produzido. Neste caso, se trata de uma operação interestadual ou estadual? Deve ser tributada 7%(BA) ou em 17%(SC). Att.
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