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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: GANHO DE CAPITAL BENFEITORIA
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Pergunta n° 58483, postada em 19/4/2021, às 10:30
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados, A resposta ficou incompleta, perguntas: 1) Ok. respondida 2) Favor responder. 3) Respondida. Faltou a resposta de número 2) 2) Caso a receita federal verifique que o contribuinte não tem comprovante das benfeitorias realizadas em imóvel, qual a penalidade aplicada pela receita federal caso o contribuinte vende um imóvel com benfeitorias sem comprovação? Prezados, 1) Qual o prazo que receita federal tem para fiscalizar benfeitorias realizadas em um imóvel que resultam em aumento do custo do mesmo? O contribuinte tem guardar notas fiscais e recibos por quanto tempo? 2) Caso a receita federal verifique que o contribuinte não tem comprovante das benfeitorias realizadas em imóvel, qual a penalidade aplicada pela receita federal caso o contribuinte vende um imóvel com benfeitorias sem comprovação? 3) Qual o prazo da Receita para fiscalizar a apuração de um ganho de capital? Obrigado, Marcelo Respota: Resposta n° 61641, postada em 16/4/2021, às 17:15 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) A Fazenda Pública tem cinco anos para exercer o direito de revisar ou constituir crédito da tributação do Imposto de Renda sobre ganho de capital, sendo que, caso haja pagamento total ou parcial do imposto, o início do prazo é a data da ocorrência do fato gerador. Inexistindo pagamento do imposto, o prazo de decadência se inicia no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado. Clique aqui O prazo para guarda e conservação de documentos que comprovam o custo de aquisição (aquisição, pagamentos e benfeitorias realizadas) e a alienação segue o mesmo critério.
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