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PERGUNTA: CRÉDITO ACUMULADO TRANSPORTADORA
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Pergunta n° 58306, postada em 17/3/2021, às 09:04
Autor(a): *** (Maua - SP)
Temos uma transportadora que possui crédito acumulado de ICMS originados de compra de combustível e o transporte na sua maioria feita com destino ao exterior não sendo tributado pelo ICMS. Verificando a resposta consulta da SEFAZ 19603/2019 não há previsão de crédito acumulado em pagamento de aquisições de caminhão, chassi como motor, novo , ou de combustível, efetuadas por estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário de carga. Gostaria de saber se, fazendo o processo E-CREDAC para liberação do crédito, em qual situação poderia ser utilizado?
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