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PERGUNTA: PIS - SALÁRIO-MÍNIMO
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Pergunta n° 5797, postada em 29/10/2005, às 10:44
Autor(a): *** (Manaus - AM)
Um empregado tem o seu Salário variável durante o ano, por motivo das Horas Extras. E assim foi registrado na RAIS. Dizem as Normas que tem direito ao PIS, o empregado que receber até dois Salários-Mínimos. Para verificar se o empregado em questão tem direito ao PIS, peço que me eclareçam se o Salário desse empregado é calculado pela média anual e qual o Salário-Mínimo a ser considerado: É o Salário-Mínimo na época em que o Salário foi pago ao empregado? É o Salário-Mínimo na época do pagamento do PIS? Ou os Salários mensais devem ser corrigidos para a época do pagamento do PIS?
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