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PERGUNTA: SIMPLES NACIONAL - INTERMEDIAÇÃO OPERAÇÕES DE INTERCAMBIO
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Pergunta n° 57857, postada em 12/1/2021, às 18:31
Autor(a): *** (Brasília - DF)
A empresa é uma agência de viagens e é optante pelo Simples Nacional e estabelecida no DF. Ela faz a intermediação do negócio entre clientes e hotéis, escolas e companhias aéreas estabelecidas fora do Brasil. Desta forma, questiono: 1) Qual deve ser o entendimento para a tributação de sua atividade de intermediação no Simples Nacional? É uma exportação de serviços ou não? 2) A empresa deve emitir a nota fiscal de intermediação contra o cliente ou contra o fornecedor? 3) Esta mesma empresa presta serviços de intermediação para uma outra agência de turismo, porém estabelecida fora do Brasil. Ou seja, ela intermedia o contato desta agência com o cliente. Desta forma: a) Qual deve ser o entendimento para a tributação de sua atividade de intermediação no Simples Nacional? É uma exportação de serviços ou não? b) A empresa deve emitir a nota fiscal de intermediação contra o cliente ou contra a agência de turismo?
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