Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PREVIDÊNCIA PRIVADA DE SÓCIOS E DIRETORES X DEDUTIBILIDADE DO LUCRO REAL
-
Pergunta n° 57649, postada em 2/12/2020, às 11:33
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa sociedade limitada, tributada pelo regime de Lucro Real faz pagamentos de despesas de contribuições para entidades de previdência privada somente para os sócios e diretores pessoas físicas da empresa, o plano não é extensivo a todos os empregados. Perguntas: 1. Esses pagamentos de despesas de contribuições para entidades de previdência privada, são dedutíveis integralmente no Lucro Real (IRPJ) e no LACS (CSLL)? OBS.: Ao que parece, a Lei não exige que as contribuições à previdência privada devem beneficiar os empregados e dirigentes da empresa para serem dedutíveis, aliás a própria IN – SRF nº 588/2005, artigo 3º, inciso I, diz que os planos de benefícios devem ser obrigatoriamente oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores OU associados dos instituidores, e no artigo 4º estão incluídos os gerentes e diretores e dirigentes (sócios) de patrocinadores, é isso mesmo? O nosso entendimento está correto? 2. São dedutíveis do Lucro Real somente até o limite previsto no regulamento do imposto de renda, Decreto nº 9.580/2018, artigo 373? OBS.: O artigo 13, inciso V da Lei nº 9.249/1995, não impõe qualquer valor ou percentual de limite, é isso mesmo? O nosso entendimento está correto? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
