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PERGUNTA: ENCARGOS S/LUCROS CESSANTES
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Pergunta n° 5730, postada em 19/10/2005, às 11:29
Autor(a): *** (Barra Do Garças - MT)
Bom Dia, DR. José Rufino, Rescentemente elaborei uma perícia judicial para apurar Lucros Cessantes de um prêmio de Seguros pago com atraso. Após quantificar o lucro cessante, no período reconhecido na sentença, que foi de Set/99 a Mai/00, apliquei atualização monetária com base no IGPM-FGV e juros de 12% a.a., +juros de mora de 1% a.a. e multa de 2% sobre o montante corrigido, até a data de 30/04/05. A parte ré, questionou o laudo, discordando do índice utilizado pretendendo a adoção do INPC. Não concorda com aplicação dos juros de 12% a.a. nem com os moratórios de 1% e da multa, alegando que não consta tal pedido na inicial, nem na setença condenatória. Pergunto: Devo apenas apurar o lucro na época sem atualização e juros e multa remetendo apreciação deste assunto ao JUIZO, ou a metodologia por aplicada está correta?
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