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PERGUNTA: EMPRESA BAIXADA
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Pergunta n° 57249, postada em 30/9/2020, às 16:56
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Boa tarde, uma empresa do simples nacional que tem o CNPJ baixado pode pedir restituição de débitos pagos indevidamente no DAS (me refiro ao PIS e COFINS monofásico)? se for positiva a resposta no momento do pedido pode colocar o numero da conta bancária do sócio? fiquei em dúvida pois no manual de restituição do simples nacional tem o seguinte trecho: "Simples Nacional com CNPJ baixado - no caso de empresas baixadas, o pagamento da restituição pode ser feito aos sócios na proporção da participação societária ou no documento de distrato. A restituição pode ser solicitada normalmente pelo portal, devendo ser informada uma conta-corrente para pagamento, mas o contribuinte precisará comparecer em uma unidade de atendimento da Receita Federal para solicitar a correção dos dados bancários de acordo com a documentação pertinente." Se o sócio colocar os dados bancários dele no momento do pedido ele terá que ir na unidade de atendimento da Receita Federal para corrigir quais dados?
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