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PERGUNTA: COMISSÃO SOBRE FORNECIMENTO DE CARGA DE VALE PRESENTE
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Pergunta n° 57165, postada em 21/9/2020, às 15:18
Autor(a): *** (Eunápolis - BA)
Boa tarde, gostaria de tirar algumas dúvidas quanto à incidência de tributação sobre a comissão recebida nas cargas efetuadas em cartões presentes. Temos algumas franqueadas que ficam com 30% do valor das cargas efetuadas em cartões presentes, e a franqueadora pede uma nota fiscal desta operação. Vi pela Solução de consulta Cosit n°46/2014 que o CNAE sugerido para esta operação é 8299-7/99 - (Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente), porém, não encontrei nada relacionado à incidência de PIS/COFINS/IRPJ e CSLL sobres esta comissão recebida.
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