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PERGUNTA: RECEITAS FINANCEIRAS X REGIME DE COMPETÊNCIA X IRRF PROPORCIONAL PELO REGIME DE COMPETÊNCIA
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Pergunta n° 57164, postada em 21/9/2020, às 14:41
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa Sociedade Limitada, tributada pelo regime de Lucro Real, optou pelo regime de estimativa mensal, levantando o balancete contábil mensal para apuração de IRPJ e CSLL, empresa faz inúmeras aplicações financeiras de renda fixa e renda variável. Perguntas: 1. Empresa deve obrigatoriamente reconhecer contabilmente na DRE e oferecer à tributação pelo regime de competência contábil as receitas financeiras no final de cada mês, mesmo sem ter resgatado as aplicações financeiras no mês e mesmo sem ter havido ainda a efetiva retenção de IRRF pela instituição financeira? 2. Se a resposta for sim, o IRRF sobre as receitas financeiras pode ser também calculado proporcionalmente pelo regime de competência de acordo com as receitas financeiras também pelo regime de competência? Se sim, esse IRRF calculado proporcionalmente pelo regime de competência contábil pode ser utilizado para dedução do IRPJ a pagar no encerramento do período mensal estimativa? 3. Ou, a empresa só poderá utilizar o IRRF para deduzir o IRPJ a pagar somente quando houver o desconto da retenção efetiva do IRRF sobre receita de aplicação financeira (regime de caixa da retenção)? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.
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