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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: OBRIGATORIEDADE DE ESCRITA CONTÁBIL PARA ME E EPP
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Pergunta n° 5699, postada em 11/10/2005, às 16:21
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezado Rufino, Conforme combinado através do nosso contato telefônico de hoje, solicito informações fundamentadas, quanto à obrigatoriedade ou não de manutenção de escrita fiscal e contábil para micro e pequenas empresa. Como é do seu conhecimento, vários profissionais que atuam no mercado, deixam de promover as respectivas escritas, sob a alegação de que a legislação não exige, entretanto, sabemos que outros aspectos devem ser considerados para fins desta decisão, pois acredito que há de prevalecer o bom senso, sobretudo no que tange ao descumprimento dos princípios contábeis. Será que esta omissão não fere nenhum dos princípios ? E ainda, na hipótese de alguma ação judicial, como ficariam estas empresas ? Será que os Juizes seriam condescendentes com empresas que não possuam quaisquer registros contábeis ? Enfim, quando possível, dê um parecer sobre o assunto, pois o utilizarei como forma de pressão, toda vez que receber uma nova empresa cujo contabilista alegue desobrigatoriedade de manutenção de escrita contábil e fiscal. Desde já , agradeço-lhe a valiosa ajuda que sempre tem nos disponibilizado. Abraços ! Alexandre Reis
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