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PERGUNTA: RETENÇÃO ISS - SIMPLES NACIONAL MENOR QUE 2%
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Pergunta n° 56916, postada em 21/8/2020, às 17:38
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Empresa Substituta Tributária do ISS no DF, tomou serviços de uma empresa de Advocacia Optante pelo Simples Nacional. Na nota fiscal eletrônica emitida pela Advocacia, a alíquota destacada de ISS está a 1,88%. Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, Art. 3º A alíquota mínima do ISS é de 2%. Minha dúvida é: Ocorre alguma particularidade para as empresas do Simples Nacional que permita que a alíquota do ISS fique menor que 2%, ou esta nota foi emitida incorretamente?
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