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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: COMPRA DE GAS NATURAL
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Pergunta n° 56500, postada em 25/6/2020, às 17:12
Autor(a): *** (Maua - SP)
Boa Tarde! Tenho um cliente Industria lucro real que compra gas natural (encanado) das COMGAS para utilizar nas maquinas para fabricaçao dos produtos. Minha Duvida é, na Nota fiscal veio com os dizeres abaixo Tarifas vigentes na Deliberação ARSESP nº 995, de 27/05/2020, com vigência a partir de 31/05/2020, que inclui alíquota de PIS e COFINS; Alíquota de ICMS de 18% com carga tributária de 15% gerada pela redução de base de cálculo autorizada pelo CV ICMS 18/92 e RICMS SP Anexo II – Reduções de Base de Cálculo - artigo 8º; Tem redução na base de calculo e vem tributado em cima 18% o valor do ICMS. Pode se creditar do ICMS de 18% que consta na nota fiscal? No aguardo,
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