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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RETENÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
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Pergunta n° 56487, postada em 24/6/2020, às 15:09
Autor(a): *** (Colatina - ES)
Boa tarde Prestamos serviços Contábeis para uma Associação sem fins lucrativos, a mesma se credenciou ao SESA - Secretaria de Estado da Saúde Governo do Estado do Espirito Santo. Em leitura ao decreto 9.580 observei que no caso de órgãos públicos federais deveria ser realizada a retenção na nota. Pergunto Neste caso a Associação irá emitir a nota fiscal para o Estado, devera ser destacado/retido na nota fiscal a retenção de IRRF (1,5%), PIS/COFINS/CSLL (4,65%) e ISS (5%)? Att.... Fabrício de Freitas Escaradela Health Serviços Contábeis
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