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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO
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Pergunta n° 56300, postada em 1/6/2020, às 17:39
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Uma pessoa, com profissão regulamentada, deseja constituir uma "pessoa juridica" com atividade de assessoria e consultoria e informação em nutrição animal. cujo Cnae é 74.90-2-00. Segundo pesquisa pode enquadrar-se no Simples Nacional. Já o artigo 162 § 2º do Regulamento do Imposto de Renda diz que não se aplica a pessoa física o conceito de empresário individual, e em consonância o art. 966 do código civil, diz em seu parágrafo único, "salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Como se deve atribuir corretamente a tributação dessa empresa.
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