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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RECEITA PJ X RECEITA PF
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Pergunta n° 56208, postada em 18/5/2020, às 17:54
Autor(a): *** (Maringa - PR)
Temos dúvida na conclusão da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 429, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. Temos um cliente médico cooperado da Unimed (obrigatoriamente PF) com rendimentos provenientes do seu trabalho como pessoa física, atende aos conveniados do plano em seu consultório. Esse mesmo médico possui uma pessoa jurídica - uma vez que para determinados convênios firmados (outros além da Unimed) é obrigatório que emita Nota Fiscal - no mesmo endereço do consultório, praticando a mesma atividade (médica). Existe algum impedimento para esta prática? Ou seja, ser PF e PJ ao mesmo tempo? A PJ é tributada pelo Lucro Presumido e seu rendimento representa cerca de 40% enquanto a PF os outros 60% dos rendimentos apurados mensalmente pelo médico.
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