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PERGUNTA: AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO DE ATIVOS X ADIÇÃO NO LALUR E NO LACS INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO
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Pergunta n° 56200, postada em 18/5/2020, às 09:47
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa tributada pelo Lucro Real, mediante laudo técnico de avaliação de bens do ativo, contabilizou a respectiva avaliação a valor justo de ativos em subcontas do ativo e no patrimônio líquido e no balanço final do trimestre de acordo com o CPC nº 46, a seguir a empresa adicionou no LALUR e no LACS o respectivo valor da AVJ - Avaliação a Valor Justo, independentemente da efetiva realização dos bens objeto de avaliação, ou seja, independentemente da realização por depreciação, alienação ou por qualquer outro motivo de baixa dos bens, fez adição no LALUR e no LACS por espontaneidade. Perguntas: 1. A empresa pode, por espontaneidade adicionar no LALUR e no LACS o valor da AVJ sem ter realizado por depreciação, alienação ou por qualquer outro motivo de baixa, ou seja, a empresa já ofereceu à tributação do IRPJ e CSLL? 2. Se sim, então todo o valor que venha a ser depreciado ou alienado dos bens, o valor da AVJ passa a ser dedutível, pois a empresa já adicionou o respectivo valor da AVJ no LALUR e no LACS, é isso mesmo? O nosso entendimento está correto? 3. Se sim, então todo o valor da AVJ que está classificado no patrimônio líquido em subconta de reservas, poderá ser transferido para o grupo de lucros acumulados ou reservas de lucros para fins de distribuição aos sócios, pelo fato de que a empresa já adicionou no LALUR e no LACS o valor da AVJ, é isso mesmo? O nosso entendimento está correto? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.
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