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PERGUNTA: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PRO-LABORE
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Pergunta n° 55948, postada em 8/4/2020, às 18:09
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Boa tarde, Uma empresa constituída no Brasil com sócios no exterior (Bélgica) da seguinte maneira: A Atividade da empresa – Comercio importação e exportação de maquinas classificadas nas seguintes Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM) - 8460.19.00 - 8460.12.00 - 8414.60.00. Capital social e distribuição de lucros: Sócio Brasileiro – 25% das cotas e participação de lucros na sociedade; Sócio Estrangeiro (Bélgica) – 75% cotas e participação de lucros na sociedade; Pergunto: 1) O socio estrangeiro terá uma retirada mensal a título de pró-labore. a) Qual é o procedimento correto para enviou deste valor mensal (pró-labore) para o exterior (Bélgica)? b) Qual a tributação dos valores que serão enviados para o Exterior desse pró-labore? 2) O sócio estrangeiro também terá uma distribuição de lucros. a) Qual é o procedimento correto para enviou deste valor mensal (Lucros distribuídos) para o exterior (Bélgica)? b) Qual a tributação dos valores que serão enviados para o Exterior a título de distribuição de lucros? favor informar o embasamento legal atenciosamente
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