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PERGUNTA: MANUTENÇÃO E SUPORTE DE EMPREGOS: MP 936 E MP 944 - UTILIZAÇÃO SIMULTÂNEA PELA EMPRESA
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Pergunta n° 55937, postada em 8/4/2020, às 09:13
Autor(a): *** (São Roque - SP)
A nossa empresa está enquadrada no artigo 2º da MP nº 944/2020 em que é previsto linhas de crédito (empréstimo de dinheiro à empresa) no âmbito do programa emergencial de suporte a empregos, junto às instituições financeiras e públicas, e também a nossa empresa está enquadrada e optou pelas novas regras trabalhistas da MP nº 936/2020 no âmbito do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. Perguntas: 1. Para fins de cumprimento das Novas Regras Trabalhistas decorrentes do Coronavírus Covid-19 previstas na MP 936/2020 e a nossa empresa optou por essas Novas Regras, poderá também se utilizar simultaneamente das linhas de crédito financeiro previstas na MP nº 944, tendo em vista que ambas Medidas Provisórias tem como finalidade a preservação e manutenção de empregos? 2. Com o objetivo de preservação do emprego dos seus funcionários, a empresa irá se beneficiar do custeio da Folha de Pagamento de Empregados, através de recursos da união da parcela do benefício emergencial previsto na MP 936, poderá a empresa também se utilizar das linhas de crédito financeiro do programa emergencial de suporte a empregos previsto na MP nº 944? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.
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