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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 08/05/2025: Perguntas: 65.240 | Respostas: 68.637

PERGUNTA: DECLARAÇÃO DE ESPOLIO FINAL - VALORES BENS NA TRANSFERÊNCIA

  • Pergunta n° 55767, postada em 12/3/2020, às 07:51

    Autor(a): *** (São Paulo - SP)

    Declaração Final de Espolio O Inventariado deixou 2 imóveis: 1 – Imóvel A custo no IR de 500.000,00 2 – Imóvel B custo no IR de 300.000,00 Na escritura pública de inventário e partilha os imóveis foram arrolados e transferidos para os herdeiros pelo seguintes valores: 1 – Imóvel A – 400.000,00 base valor venal da Prefeitura (100.000,00 a menos que o custo do IR) 2 – Imóvel B – 600.000,00 base valor venal da Prefeitura (300.000,00 a mais que que o custo do IR) Na ficha de bens consta os campos "Situação na data da partilha" e Valor de Transferência. Situação da data da partilha deve ser lançando o valor que consta inventário? Valor de transferência de ser lançado o valor que consta com custo de IR? Como é tratada essa situação quando o valor dos bens arrolados são diferentes dos valores constante no IR do inventariado? O herdeiro tem que registrar o imóvel a custo do IR mesmo que o valor seja maior ou menor em relação ao valor constante no inventário? Tem situações que um determinado bem tem um custo maior no IR em relação ao valor de inventário, como o herdeiro pode evitar essa perda de custo? Como lançar corretamente esses valores para evitar problema tanto na declaração de espolio como na declaração dos herdeiros?

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