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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 55766, postada em 11/3/2020, às 18:06
Autor(a): *** (Resende - RJ)
Prezados, Vocês poderiam publicar ou indicar algum trabalho prático sobre apuração do ICMS devido e apresentação da EFD-ICMS no caso de uma empresa que tem atividade de comércio e que foi desenquadrada do Simples Nacional retroativo a 2017? O ideal é que esse trabalho fosse elaborado em cima de um caso concreto. Já fizemos pesquisa sobre o assunto, enviamos dúvida para o Fale Conosco da SEFAZ/RJ e as respostas são sempre em cima da legislação e isso não esclarece o procedimento prático para apuração do imposto e entrega das obrigações acessórias uma vez que as notas fiscais foram todas emitidas sem destaque do imposto e é assim que estão os arquivos XML.... Não encontramos na legislação embasamento legal para entregar a EFD-ICMS com destaque do ICMS mesmo que isso não conste nos arquivos XML das notas fiscais emitidas. Atenciosamente, Marcia
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