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PERGUNTA: CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) - LOTEAMENTO
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Pergunta n° 55715, postada em 5/3/2020, às 14:14
Autor(a): *** (Vitória - ES)
Boa tarde, Conforme conversamos anteriormente, estamos com a execução de uma obra de loteamento e urbanização de alguns terrenos. O alvará de execução da obra é somente referente a urbanização. Ao tentar fazer o CNO via E-CAC , preenchemos a "ÁREA PRINCIPAL" como "Obra Nova", porém na "DESTINAÇÃO" não há opção alguma para relacionar a parte de urbanização. Apenas temos as opções abaixo listadas abaixo: -Residencial unifamiliar -Residencial multifamiliar -Comercial salas e lojas -Edifício de Garagens -Galpão industrial -Casa popular -Conjunto habitacional popular Ainda não temos definido as construções do terreno, pois há um projeto piloto que vem sofrendo diversas alterações e aprovações, portando a única definição é a urbanização, e inicialmente o CNO seria somente relacionado a isso. Não encontrei orientação sobre qual destinação devemos seguir, pois a ajuda da RFB é bem vaga. Seria possível nos orientar sobre como devemos proceder?
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