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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REPES
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Pergunta n° 55710, postada em 4/3/2020, às 17:56
Autor(a): *** (Campinas - SP)
Boa tarde, O Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) permite que pessoa jurídica previamente habilitada pela Secretaria da Receita Federal na aquisição de mercadorias ou na importação de bens novos destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, tenha suspensão de PIS e COFINS. Minha dúvida é qualquer produto teria direito a essa suspensão? desde já agradeço.
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