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PERGUNTA: SEGREGAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁVEIS
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Pergunta n° 55680, postada em 2/3/2020, às 13:40
Autor(a): *** (Sorocaba - SP)
Prezado Sr. Um empresa prestadora de serviço de T.I. optante pelo Lucro Real presta serviços de locação de maquinas, digitalização de documentos e outros serviços ligados a armazenamento e gestão de arquivos digitais em órgãos públicos através de licitação publica. A empresa contratou um serviço de levantamento tributário e fiscal que apontou o seguinte: - Serviço de locação: isenção de ISSQN por emissão de fatura e não nota fiscal; - Parte dos serviços há incidência de PIS/COFINS pelo regime cumulativo (0,65% e 3%) - Parte dos serviços há incidência de PIS/COFINS pelo regime não cumulativo (1,65% e 7,60%) Duvida: - É permitido substituir nota fiscal por fatura no caso de locação de maquinas? - O Lucro Real permite a segregação de receitas tributáveis por regimes diferenciados de tributação? Obrigado
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