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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: BLOCO X RESTAURANTES - SC
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Pergunta n° 55617, postada em 19/2/2020, às 09:05
Autor(a): *** (Lages - SC)
Bom Dia! Analisando o ATO DIAT Nº 15/2019 e ATO COTEPE/ICMS 9, DE 13 DE MARÇO DE 2013, verifica-se que os bares, restaurantes e similares devem iniciar a entrega do bloco x a partir de 01/03/2020. Porém, lendo o §2º do art. 1º do ATO COTEPE/ICMS 9, DE 13 DE MARÇO DE 2013, ficamos em dúvida de quais informações devem ser transmitidas mensalmente pelos bares, restaurantes e simulares, através do bloco x.
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