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PERGUNTA: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - PROVAS DA DISTRIBUIÇÃO - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
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Pergunta n° 55429, postada em 21/1/2020, às 11:14
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa sociedade limitada tributada pelo Lucro Real irá fazer pagamentos de distribuição de lucros aos sócios. Empresa não tem dívidas tributárias. Empresa possui saldo acumulado de lucros na conta contábil de reservas de lucros dentro do patrimônio líquido. Perguntas: 1. Para efeitos societários entre os sócios da empresa e perante terceiros conforme o caso, quais são os documentos legais para fins de provas de que o lucro foi de fato distribuído e pago a cada sócio da empresa? 2. Para efeitos tributários perante a fiscalização da Receita Federal, dos Estados e dos Municípios, quais são os documentos que a empresa deverá apresentar para fins de provas de que de fato o lucro foi distribuído e pago a cada sócio? 3. Perante a fiscalização do CRC, quais documentos deverão ser providenciados para fins de provas dos pagamentos de distribuição de lucros? 4. Existe algum impedimento legal da empresa pagar os lucros aos sócios, valores acima de R$ 30.000,00 para cada sócio, em dinheiro vivo (em espécie)? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.
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