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PERGUNTA: CONTRATO VERDE E AMARELO
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Pergunta n° 55425, postada em 20/1/2020, às 10:40
Autor(a): *** (Blumenau - SC)
Na MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 que trata do contrato verde e amarelo, temos a seguinte orientação sobre o pagamento no contrato verde e amarelo: Art. 6º Ao final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês... Diante esta orientação entende-se que nesta modalidade o pagamento não poderá ocorrer até o 5º dia útil do próximo mês. Como o pagamento do salário deve ocorrer até o último dia de cada mês, no mês de fevereiro, por exemplo, o último dia do mês (29/02/2020) é um sábado, neste caso o pagamento deve ser antecipado para o dia 28/02/2020 na sexta feira? Grata Elaine Antunes.
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