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PERGUNTA: INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE RECEITA AUFERIDA COM VENDA DE PATENTE
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Pergunta n° 55361, postada em 10/1/2020, às 10:45
Autor(a): *** (Valinhos - SP)
Há incidência de PIS e COFINS sobre receita auferida com a venda de patente, por empresa no regime de lucro presumido? A venda foi feita para outra empresa no Brasil, porém não há registro no Ativo intangível da empresa das despesas de patente, porque eram inexistentes, contudo a venda será contabilizada como venda de ativo (venda de um direito). A empresa tem por objeto social as atividades de participação societária em outras empresas e em empreendimentos em geral, locação de bens, prestação de serviços de administração de bens próprios e de terceiros e preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo, porém encontram-se sem faturamento.
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