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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PME - NÃO CONTABILIZA AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
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Pergunta n° 55260, postada em 11/12/2019, às 11:07
Autor(a): *** (São Roque - SP)
A nossa empresa Sociedade Limitada está enquadrada como pequena ou média empresa - PME, com faturamento anual acima de R$ 4.800.000,00 e inferior a R$ 300.000.000,00, de acordo com a NBC TG 1000 (R1), porém a empresa não está contabilizando de acordo com as Novas Regras Contábeis do Brasil contidas na referida NBC TG 1000, Resolução do CFC nº 1.255/09. Perguntas: 1. Existe penalidades para o contador(a) que não contabiliza as Novas Regras Contábeis no Brasil e não atende as Normas do Conselho Federal de Contabilidade - CFC ? Se sim, quais são essas penalidades ? 2. Para fins tributários da legislação de IRPJ e CSLL, existe penalidades caso a empresa não contabilize de acordo com as Novas Regras Contábeis do Brasil ? Se sim, quais são essas penalidades ? 3. A empresa não elabora todas as Demonstrações Contábeis conforme determina as normas do CFC, elabora apenas o Balanço Patrimonial e a DRE. Existe penalidades para o contador (a) que assim procede ? 4. Existe penalidades para fins tributários de IRPJ e CSLL pelo fato de elaborar apenas o Balanço Patrimonial e a DRE ? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.
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