Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ISS
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Pergunta n° 5517, postada em 9/9/2005, às 15:07
Autor(a): *** (Guarulhos - SP)
Em decorrência da promulgação da Lei 14.042/05 de 30/8/05 ( DOM de 31/08/05) pelo Municipio de São Paulo, no Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2006, quanto ao disposto no seu art. 1º. O recolhimento do ISS pelo prestador de serviços será devido no municipio onde esse serviço foi prestado na % de 5 ( cinco por cento ). Minha pergunta é - Tendo clientes que já me enviaram comunicado, que a partir de 01/09/2005 estarão aplicando a lei. É correto? não é só a partir de 01/01/2006? como procedo?
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