Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
-
Pergunta n° 55052, postada em 6/11/2019, às 12:47
Autor(a): *** (Lages - SC)
Bom Dia! Clinica médica precisa registrar técnicos em radiologia. Sabemos que existe a Lei LEI No 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 e o Decreto nº 92.790/1986. A Convenção coletiva dos estabelecimentos de saúde da nossa cidade, em seu preâmbulo compreende “operadores de raio x, radiologia”. Nossa dúvida é se devemos seguir o art. 16 da Lei 7.394/1985 e o Art. 31 do Decreto nº 92.790/1986 ou a CCT, pois a CCT traz um valor de salário base menor do que a Lei e o Decreto citados, embora na CCT não tenha um cargo específico de técnico em radiologia. Ainda sobre a dúvida, sempre tivemos o entendimento de que a Lei específica fica acima de outras normas, mas pós reforma trabalhista ficamos em dúvida, sobre a força da CCT neste caso. Grato.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
