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PERGUNTA: SUBLIMITE
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Pergunta n° 54769, postada em 23/9/2019, às 13:48
Autor(a): *** (Botucatu - SP)
Prezados, Boa tarde! Caso um contribuinte esteja impedido de recolher ICMS e ISS pelo Simples Nacional em 2019 por ter ultrapassado o sublimites em 2018, poderá o mesmo voltar a recolher o ICMS e ISS na forma de Simples Nacional em 2020 se, no ano em que estiver impedido de efetuar o recolhimento não auferir a receita bruta anual de R$ 3.600.000,00? De que forma o contribuinte poderá voltar a recolher o ICMS e ISS pelo Simples Nacional ? Há a necessidade de efetuar alguma declaração ou solicitação para Receita Federal? Atenciosamente Amanda
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