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PERGUNTA: ICMS/BA - DOCUMENTOS FISCAIS
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Pergunta n° 54705, postada em 12/9/2019, às 09:46
Autor(a): *** (Lages - SC)
Bom Dia! Cooperativa Agrícola aqui de Santa Catarina irá abrir uma filial na Bahia. Lá na Bahia irá efetuar venda para consumidor final e também para contribuintes do ICMS. Nossa dúvida é quanto ao documento fiscal, se poderá utilizar apenas nota fiscal eletrônica, ou terá que ter cupom fiscal também ou NFC-e? Em pesquisa ao RICMS/BA, encontramos no inciso IV, do § 6º A, do art. 107-B, que não se aplica a obrigatoriedade da NFC-e nas operações realizadas por contribuintes que optem por emitir NF-e em todas as operações. Porém, como este parágrafo fala em obrigatoriedade, ficamos na dúvida se também pode ser uma faculdade, ou seja, se podem emitir NF-e para todas as operações. Grato.
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