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PERGUNTA: DCTF - RETIFICAÇÃO DÉBITO APURADO - ALTERA PRAZO PRESCRICIONAL?
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Pergunta n° 54631, postada em 2/9/2019, às 18:53
Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)
A retificação do "débito apurado" na DCTF altera o prazo prescricional do "débito apurado" ou permanece o prazo prescricional da DCTF original? Exemplo: valor do "débito apurado" de IRPJ informado na ECF 2015 menor que o informado na DCTF. Retificação em 2018 da DCTF referente o "débito apurado" em 2015 na ECF, o prazo prescricional do "débito apurado" continua contando a partir de 2015 ou altera o início da contagem do prazo prescricional para 2018 por conta da retificação da DCTF?
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