Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ASSOCIAÇÃO PRIVADA : DOAÇÕES RECEBIDAS ITCMD
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Pergunta n° 54623, postada em 2/9/2019, às 13:45
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Pergunta n° 54597, postada em 29/8/2019, às 11:56 Autor(a): Flávio (São Paulo - SP) Resposta n° 57623, postada em 30/8/2019, às 12:03 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) Primeiramente reforçamos que antes de PERGUNTAR lemos todas as legislações sobre o tema e as perguntas foram feitas com base em dúvidas que temos ainda em cima delas. Abaixo , iremos colocar o que permanece com base na LEITURA do Artigo 4.º , CAPÍTULO II e DECRETO Nº 46.655, DE 01 DE ABRIL DE 2002 e bem como a dúvida que ficou após a LEITURA do Artigo 2º -CAPÍTULO I da LEI Nº 10.705, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000: 1. Doações de QUALQUER natureza, sejam de dinheiro, bens móveis ou imóveis estando relacionados ou não diretamente a atividade de cursos e treinamentos estariam ISENTOS Do ICTMD ? 2. Com base na leitura da Constituição Federal, art. 150, VI, e §§ 2º ao 4º; Código Tributário Nacional, arts. 9º, IV e 14, I, na redação da Lei Complementar nº 104/2001, TODO e qualquer tipo de DOAÇÃO seria isenta se recebida a associação ?
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