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PERGUNTA: ASSOCIAÇÃO PRIVADA - PAGAMENTO DE ROYALITIES NO BRASIL E EXTERIOR
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Pergunta n° 54599, postada em 29/8/2019, às 12:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado Consultor, bom dia ! Uma associação (privada)de São Paulo – SP sem fins de lucro, com CNAE 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais e natureza jurídica 399-9 - Associação Privada, dentre outras atividades prestará serviços (pessoas físicas e jurídicas, associados ou não associados) de educação como cursos e treinamentos para o ramo de tecidos, roupas, acessórios, confecções, cortes, costura, etc. Ela receberá doações, mensalidades de associados e prestará serviços de educação como cursos, treinamentos, palestras, etc. (atividade devidamente registrado no ESTATUTO SOCIAL). Essa Associação irá pagar Royalities de Direito de Propriedade Intelectual referente a material didáticos , Livros, CD, DVD e demais conteúdos intelectuais sobre direitos autorais e licenças , etc. Esses pagamentos serão para o Brasil, porém também ao Exterior. Nossas dúvidas são : 1. Quais impostos incidentes nos pagamentos ao exterior desses Royalities sendo que se trata de uma Associação ? 2. Nessa caso deve pagar CIDE e IRRF sobre remessas para o exterior? 3. Se os pagamentos forem aqui no Brasil, a Associação tem que reter algum imposto na fonte ? (IRRF, PCC, INSS, ISS,etc)
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