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PERGUNTA: PARTICIPAÇÃO DOS TRAB. NOS LUCROS DAS EMPRESAS
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Pergunta n° 5447, postada em 26/8/2005, às 12:40
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Bom dia, meu questionamento é o seguinte: o Art. 626 do RIR dispõe que a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas são tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como uma antecipação do imposto devido na declaração de rendimento. Por conseguinte, gostaria de saber: 1 - Quais são as formalidades e procedimentos (deveres instrumentais) que registram esta separação? 2 - Qual a(s) Instrução Normativa que dispõe sobre o assunto? 3 - Como isto é registrado contabilmente? Agradeço desde já o pronto atendimento.
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