Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: INCIDÊNCIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA PRODUTO INDUSTRIALIZADO
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Pergunta n° 54243, postada em 5/7/2019, às 16:25
Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)
SENHOR CONSULTOR: CONTRIBUINTE COM ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA E ATACADO DE PURIFICADORES DE ÁGUA, ADQUIRE UM PURIFICADOR DE UMA INDÚSTRIA QUE PURIFICA E FORNECE ÁGUA EM ESTADO NATURAL, NCM 84.21.2100, COM INCIDÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTE PRODUTO SOFRE UM PROCESSO AGREGANDO PEÇAS E SERVIÇOS, PASSANDO A FORNECER ÁGUA GELADA E OZONIZADA, SENDO COMERCIALIZADO PELO MESMO NCM 84.21.2100, POR NÃO TER LOCALIZADO OUTRO NA LEGISLAÇÃO. COM DÚVIDA EM INTERPRETAR A LEGISLAÇÃO, SOLICITAMOS ESCLARECER SE ESTE PRODUTO TAMBÉM DEVERÁ SER TRIBUTADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INFORMANDO QUE O CONTRIBUINTE SE ENCONTRA ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL.
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