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PERGUNTA: BLOCO K - ALTERAR CNAE E PROPRIEDADE DE MERCADORIAS EM POSSE DE TERCEIROS
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Pergunta n° 54118, postada em 19/6/2019, às 15:42
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
ESCLARECIMENTOS 1 - Empresa sediada em Minas Gerais comercializa produtos para uso médico, cirúrgico e hospitalar. 2 - Desde a sua constituição, a CNAE da atividade principal conforme CNPJ é 46.45-1-01 que é comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; 3 - A atividade secundária é CNAE 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 4 - Os clientes da mencionada empresa são hospitais , clínicas , fundações hospitalares e médicos pessoas físicas . Alguns destes clientes tem a inscrição estadual, outros não. Alguns hospitais clientes da empresa , tem inscrição estadual outros não. 5 - Desde janeiro de 2019 é obrigatório entregar BLOCO K no sped fiscal, os estabelecimentos ATACADISTAS classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE. No caso da empresa mencionada o CNAE da atividade principal é 46.45-1-00, portanto, dentro do grupo de obrigatoriedade de entrega do bloco K. 6 - A empresa aqui citada é importadora de produtos cirúrgicos para revenda no mercado nacional. A importação de produtos é de forma esporádica. DÚVIDAS: 1 - Se for desobrigada da entrega do BLOCO K pode adotar somente o CNAE principal de varejista descrito abaixo? Vai alterar no CNPJ a atividade secundária passa a ser a principal? CNAE 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 2 - A mencionada empresa por ser importadora de produtos cirúrgicos para revenda no mercado nacional, é equiparado a industria? 3 - Se a empresa é equiparado a indústria devido a importação de produtos, mesmo que ela adote somente o CNAE de comércio varejista, é obrigada a gerar o Bloco K no sped fiscal ? 4 - Quanto ao estoque a ser informado mensalmente no sped fiscal- Bloco K , deverá ser informado todos os produtos segregados por propriedade-posse das mercadorias? 5 - Existe alguma instrução especial para não obrigatoriedade de informar os produtos de propriedade da empresa e em posse de terceiros?
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