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PERGUNTA: CODIGO GPS
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Pergunta n° 54076, postada em 12/6/2019, às 07:50
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Bom dia! 1) Diarista e pedreiro autônomos recolheram GPS na alíquota de 11%, mas no código 1007, devem fazer ajuste de guia para código de para 1163? 2) Mesmo não sendo inscritos na Prefeitura como autônomos, mas se efetivamente prestam esse tipo de serviço, eles podem recolher no código 1163? ou terão problemas para reconhecimento do tempo de serviço junto ao INSS e deveriam nesse caso, recolher como facultativos código 1473? Lembrando que a única prova que eles tem que são autônomos são cópias dos recibos que fornecem aos seus tomadores. Grata
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