Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PER/DCOMP E ESTORNO DE CRÉDITO DE IPI
-
Pergunta n° 53992, postada em 29/5/2019, às 09:48
Autor(a): *** (Recife - PE)
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 , art. 41 , § 2º, no período de apuração em que for apresentado à RFB o pedido de ressarcimento, o estabelecimento que escriturou referidos créditos deverá estornar, em sua escrituração fiscal, o valor do crédito solicitado. Contudo, uma determinada empresa, vem efetuando este estorno de crédito na sua escrita fiscal (Livro Fiscal) somente no momento da Declaração de Compensação, que é posterior ao Pedido de Ressarcimento. Além disso, esta empresa vem apresentando Pedidos de Ressarcimento com saldos credores um pouco superiores a Declaração de Compensação, pois no Pedido de Ressarcimento considera créditos de alguns itens duvidosos em relação ao entendimento da Receita Federal, e na Declaração de Compensação considera os créditos na visão conservadora. Portanto, pergunta-se: Existe algum risco tributário de não-homologação das Declarações de Compensação pelo fato do estorno de crédito ser efetuado no momento da Declaração de Compensação e não no momento do Pedido de Ressarcimento? Existem algum risco tributário de não-homologação das Declarações de Compensação pelo fato do montante do Pedido de Ressarcimento estar um pouco superior ao saldo total de crédito da Declaração de Compensação?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
